Termos de Uso

Última atualização: 16 de julho de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site, a aquisição e a utilização do produto digital Time Capsule Magazines. Ao concluir a compra ou utilizar o serviço, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes termos, a Política de Privacidade, a Política de Reembolso e o Aviso Legal.

1. Definições

“Produto” significa a coleção digital, sua organização, área de acesso e materiais disponibilizados. “Usuário” ou “cliente” é a pessoa que visita, adquire ou utiliza o produto. “Fornecedor” é a pessoa identificada acima.

2. Natureza do produto

O Time Capsule Magazines é um produto exclusivamente digital. Não existe envio de revistas, livros, mídias ou qualquer item físico. A apresentação comercial, a descrição do pacote e os recursos indicados na página vigente no momento da compra integram a oferta.

3. Elegibilidade e dados corretos

O cliente deve possuir capacidade civil para contratar e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O e-mail informado precisa estar ativo, pois será utilizado para confirmação do pedido, entrega do acesso e suporte.

4. Compra e confirmação

A compra somente é concluída após a aprovação pelo provedor de pagamentos. Transações podem ser recusadas ou submetidas a verificações antifraude. Valores, moeda, condições e formas de pagamento são os exibidos no checkout antes da confirmação.

5. Entrega e acesso

As instruções de acesso são enviadas digitalmente após a confirmação do pagamento. O prazo pode variar em razão da análise do provedor, indisponibilidade temporária ou erro no e-mail informado. Caso o acesso não seja recebido, o cliente deverá verificar spam e promoções e, em seguida, contatar o suporte.

6. Licença de uso

A compra concede ao cliente uma licença pessoal, limitada, revogável em caso de violação, não exclusiva e intransferível para acessar e consultar o produto para uso próprio. A compra não transfere propriedade intelectual nem autoriza exploração comercial, reprodução pública ou redistribuição.

7. Condutas proibidas

É proibido:

• revender, sublicenciar, copiar em massa ou redistribuir o produto;
• compartilhar credenciais ou permitir acesso coletivo não autorizado;
• publicar os arquivos em sites, grupos, drives, redes sociais ou sistemas de compartilhamento;
• remover avisos de autoria, segurança ou identificação;
• tentar contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades ou interferir no serviço;
• utilizar o produto para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.

8. Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, seleção, organização, interface, textos próprios e elementos operacionais do Time Capsule Magazines são protegidos pela legislação aplicável. Títulos, capas, marcas e obras de terceiros permanecem vinculados aos respectivos titulares. Nenhuma disposição destes termos transfere ao usuário direitos sobre ativos de terceiros.

9. Atualizações e disponibilidade

Podemos realizar ajustes técnicos, reorganizações, correções e atualizações para manter a segurança e a qualidade do produto. Manutenções, falhas de infraestrutura e eventos fora do controle razoável podem provocar indisponibilidade temporária.

10. Suporte

O atendimento é realizado pelo e-mail help@timecapsulemags.tech. Para agilizar a análise, o cliente deve informar nome, e-mail utilizado na compra e identificação do pedido. Senhas e dados completos do cartão nunca devem ser enviados.

11. Cancelamento e reembolso

Solicitações de cancelamento e reembolso seguem a Política de Reembolso publicada no site, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

12. Suspensão ou encerramento de acesso

O acesso poderá ser suspenso quando houver fraude, chargeback confirmado, compartilhamento indevido, violação destes termos, risco à segurança ou obrigação legal. Sempre que possível, o cliente será comunicado e terá oportunidade de esclarecimento.

13. Limitação de responsabilidade

O fornecedor não responde por falhas causadas por dispositivo incompatível, conexão do usuário, e-mail incorreto, bloqueios de terceiros, caso fortuito, força maior ou uso contrário às instruções. Nada nestes termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira.

14. Comunicações

Comunicados relativos à compra, acesso, segurança, suporte ou alterações relevantes poderão ser enviados ao e-mail cadastrado. O cliente é responsável por manter o endereço atualizado.

15. Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados em razão de mudanças legais ou operacionais. Alterações não reduzirão retroativamente direitos já adquiridos pelo consumidor.

16. Lei aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Fica preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro competente de seu domicílio, conforme a legislação aplicável.