Política de Reembolso
Última atualização: 16 de julho de 2026.
Fornecedor: Nicolas L. Bittencourt — CNPJ 35.021.281/0001-43
Esta política estabelece os procedimentos para cancelamento e reembolso de compras do produto digital Time Capsule Magazines. Ela complementa os Termos de Uso e não limita direitos assegurados pela legislação brasileira.
1. Garantia de 30 dias
O cliente pode solicitar o reembolso em até 30 dias corridos contados da confirmação da compra. Essa garantia comercial é mais ampla que o prazo mínimo legal e inclui o direito de arrependimento aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
2. Como solicitar
Envie um e-mail para help@timecapsulemags.tech com o assunto “Solicitação de reembolso” e informe:
- nome utilizado na compra;
- e-mail utilizado no checkout;
- data aproximada da transação;
- número ou identificação do pedido, quando disponível;
- meio de pagamento utilizado.
Não envie número completo do cartão, código de segurança ou senha.
3. Confirmação e análise
O suporte confirmará o recebimento e poderá solicitar dados adicionais estritamente necessários para localizar e validar a transação. A solicitação não será negada por ausência de justificativa dentro do prazo da garantia, mas precisamos identificar corretamente o pedido.
4. Forma de devolução
O reembolso será solicitado pelo mesmo provedor e, sempre que possível, devolvido ao mesmo meio de pagamento utilizado. Não realizamos devolução para conta de terceiro nem por método diferente quando isso contrariar as regras do processador.
5. Prazos de crédito
Após o processamento, o prazo para visualização do valor depende do meio de pagamento, banco emissor, bandeira e data de fechamento da fatura. Em cartão de crédito, o estorno pode aparecer na fatura atual ou subsequente. O fornecedor não controla o prazo operacional da instituição financeira.
6. Acesso após o reembolso
Quando o reembolso for aprovado, o acesso ao produto poderá ser cancelado. O cliente deverá interromper o uso e não poderá conservar para redistribuição, compartilhar ou explorar materiais obtidos por meio da compra cancelada.
7. Compras duplicadas
Se identificar cobrança duplicada, informe os dados das duas transações. Após a confirmação, a cobrança excedente será tratada com prioridade.
8. Cobrança não reconhecida
Em caso de cobrança não reconhecida, contate o suporte imediatamente. Investigaremos os registros disponíveis e orientaremos sobre os próximos passos. Se houver suspeita de uso indevido do cartão, o titular também deve avisar sua instituição financeira.
9. Contestação e chargeback
A abertura de contestação bancária enquanto uma solicitação de reembolso está sendo processada pode duplicar procedimentos e atrasar a solução. Recomendamos utilizar primeiro o canal de suporte. Isso não retira o direito do consumidor de procurar o banco ou os órgãos competentes.
10. Solicitações fora do prazo
Pedidos recebidos após 30 dias serão analisados individualmente em situações excepcionais, como falha comprovada e não solucionada de acesso. A análise extraordinária não representa garantia automática de reembolso fora do prazo.
11. Fraude e abuso
Solicitações associadas a fraude comprovada, manipulação de informações ou abuso sistemático poderão ser submetidas a análise adicional, preservados os direitos do consumidor e as obrigações legais.
12. Atendimento
O suporte responde normalmente em até 2 dias úteis. O prazo de resposta não reduz o direito do cliente quando a solicitação tiver sido enviada dentro do período de garantia.